LULA SANCIONA LEI QUE GARANTE 1 BI PARA PREFEITURAS

O presidente Lula sancionou na última quinta-feira, 14, a lei que garante crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultado da arrecadação menor do Governo Federal com o Imposto de Renda e das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a lei, o governo garante aos municípios o mesmo repasse do FPM do ano passado, ressaltou o deputado federal Rubens Otoni (PT), que trabalhou intensamente em Brasília para agilizar a aprovação da medida.