Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2009 que define piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e para os Agentes de Combate às Endemias em R$ 930,00. Pelas regras atuais, o governo federal é quem arca com o vencimento dos agentes e cabe às prefeituras bancar os encargos trabalhistas. Fonte: Agencia Senado.
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