A decisão MONOCRÁTICA do TSE que julgou procedente o deferimento da candidatura de Sebastião Moreira dos Santos, o popular “Moreira”, decisão que provoca a mudança do vereador eleito para a 9.ª vaga da câmara municipal de São Miguel do Passa Quatro, saindo do páreo Plínio José da Silva Almeida, que teve 160 votos e ganhando a vaga pela legenda da Coligação Governo Participativo, Gilmar José da Costa, que teve 150 votos.
A decisão do TSE provocou reação do Ministério Público Federal que entrou com um Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 39.328/2012 de 23/11/2012 18:56:53) e também por Plínio José da Silva Almeida (Protocolo: 39.321/2012 de 23/11/2012 18:33:58).
Na decisão monocrática, um desembargador julga sozinho o processo, porque a matéria tem posicionamento pacífico do Tribunal. Isto gerou o agravo regimental que é uma espécie de recurso, cabível contra essa decisão monocrática. Serve para forçar a análise do processo por uma Turma três julgadores.
Portanto, é preciso aguardar uma nova e definitiva decisão Tribunal Superior Eleitoral para sabermos quem será o vereador eleito. Será Gilmarinho do DEM ou Cabo Plínio do PSD?
É muito difícil o TSE mudar uma decisão tomada, mesmo que seja ela monocrática.
Acompanhe o processo aqui.
É muito difícil o TSE mudar uma decisão tomada, mesmo que seja ela monocrática.
Acompanhe o processo aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário