A Câmara de Vereadores de São Miguel do Passa Quatro, aprovou hoje, 25, em sessão extra Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDS, através de agente financeiro credenciado até o valor de R$395.000,00. O propósito é obter recursos para adquirir um ônibus do Programa Caminho da Escola, procedente do MEC/FNDE/BNDS. O Programa Caminho da Escola tem como objetivo: renovar e ampliar frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos da educação básica da rede pública, prioritariamente residentes na zona rural. É financiável pelo programa: ônibus novos, de fabricação nacional, com capacidade de 23 e 44 passageiros, configurável para até 54 passageiros, condicionada à faixa etária dos alunos, que atendam os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. O prazo de financiamento é de até 72 meses, incluído o prazo de carência de até 6 meses.
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