A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovaram, em reunião conjunta, uma mine-reforma eleitoral. O texto que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do senado e depois pela câmara dos deputados prevê liberação da campanha na internet, proibição de outdoors, proíbe ampliação de políticas sociais seis meses antes do período de campanha e participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Proíbe pinturas em muros e paredes externas, mesmo de propriedades privadas, porém permite fixação de faixas e cartazes não-colantes que não excedam a quatro metros quadrados. Amplia de 5 % para 10% do fundo partidário para a participação feminina e obriga novas eleições caso o governador ou prefeito seja cassado nos dois primeiros anos de mandato. Depois deste período, o substituto será indicado pela assembléia legislativa local. Prevê ainda veiculação de propaganda eleitoral obrigatória a todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com exceção das TVs por assinatura. O texto regula que: Blogs, portais e sítios noticiosos não podem emitir opinião ou postar charges com expressões favoráveis ou contrárias a qualquer candidato. Para entrevistar um determinado candidato terá de entrevistar todos os demais. O autor que fizer comentário ou análise sobre a disputa presidencial ou estadual será obrigado a citar os nomes de todos os candidatos. Fonte: Agencia Senado.
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