O parecer das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCTCI) do projeto da Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro, que solicita autorização para a instalação e funcionamento da Rádio Comunitária São Miguel FM na cidade de São Miguel do Passa Quatro foi aprovado por unanimidade dos deputados, na Câmara Federal. O projeto agora depende de autorização da ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações para que a Rádio possa ser instalada e funcionar de forma legal.
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