O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É aprovado o ato constante da Portaria nº 1097, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em 14 de abril de 2010.
SOLANGE AMARAL - Deputada / Presidente em exercício
Art. 1º É aprovado o ato constante da Portaria nº 1097, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em 14 de abril de 2010.
SOLANGE AMARAL - Deputada / Presidente em exercício
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