A câmara de vereadores de São Miguel do Passa Quatro, aprovou na sessão ordinária do poder legislativo municipal realizada ontem os projetos que estavam em discussão, enxugando a pauta.
Foram aprovados:
- Projeto de Lei Orçamentária com previsão de Receitas e Despesas do valor de R$ 20.333.000,00. Desse total, está previsto para Secretaria Municipal de Educação o valor de R$ 6.078.900,00 e para a Secretaria Municipal de Saúde o valor de R$ 3.900.000,00
- Projeto de Lei que Altera o Código Tributário do Município
- Projeto de Lei que Dispõe a criação da nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal
- Projeto de Lei Complementar que Institui Normas de Processo Administrativo Tributário e Fiscal e Cria o Conselho Tributário do Município.
- Projeto de Lei que Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município.
- Projeto de Lei que autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não do município.
NOVA MESA DIRETORA DA CASA
Também, na sessão da câmara, os vereadores elegeram a nova mesa diretora para comandar os trabalhos da casa legislativa para o biênio 2015 / 2016.
A nova mesa diretora foi eleita por unanimidade, com indicação de chapa única e ficou definida da seguinte forma:
- Presidente - Emerson Cícero Dias
- Vice-Presidente - Franksley Márcio de Araújo
- Primeira Secretária – Luciane Cristina Pereira
- Segundo Secretário – Gilmar José da Costa
Após a sessão ordinária realizada ontem, os vereadores voltam ao trabalho no dia primeiro de janeiro em sessão solene para empossar a nova mesa diretora da casa e entra de recesso parlamentar e só volta aos trabalhos na primeira segunda-feira da segunda quinzena de fevereiro de 2015.
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