O prefeito de São Miguel do Passa Quatro, Dr. Humberto Batista da Paixão, decretou ponto facultativo para o final do ano de 2014.
O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da saúde limpeza urbana.
O decreto da prefeitura estabelece ponto facultativo do dia 24 de dezembro de 2014 a 05 de janeiro de 2015.
Também, o governador Marconi Perillo, por meio do Decreto nº 8.295, de 16 de dezembro de 2014, estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, vésperas de Natal e Ano Novo.
Na esfera estadual o ponto facultativo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, policiamento civil e militar, bombeiro militar, arrecadação, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão Vapt-Vupt.
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